SOLUÇÕES GLOBAIS, PARCERIAS INTERNACIONAIS
RELATÓRIO 2021 DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO
Sobre o Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento é o maior mutuante multilateral do mundo. O BEI financia o crescimento económico da Europa, sendo o único banco cujo capital é detido pelos Estados-Membros da UE e que representa os seus interesses. Ao longo de seis décadas, o Banco apoiou start-ups como a Skype e projetos de grande envergadura, como a Ponte de Øresund que liga a Suécia à Dinamarca. Com sede no Luxemburgo, o Grupo BEI integra o Fundo Europeu de Investimento, especializado no financiamento das pequenas e médias empresas.
ÍNDICE
PREFÁCIO DO PRESIDENTE
DADOS DE PROJETOS EM TODO O MUNDO
SOLUÇÕES E PARCERIAS
A PANDEMIA E O FINANCIAMENTO DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: QUAIS AS IMPLICAÇÕES DA COVID-19 PARA O DESENVOLVIMENTO
COVAX: SOLIDARIEDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS
A COVID-19 E OS HOSPITAIS DE MARROCOS: ALÍVIO RÁPIDO
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: COMBATER O IMPACTO DA COVID-19 EM MARROCOS E NA TUNÍSIA
AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E O FINANCIAMENTO DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: COMO DETERMINAR O RISCO CLIMÁTICO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A IGUALDADE DE GÉNERO: COMO COMBATER AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS COM IGUALDADE
A PLATAFORMA DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO LUXEMBURGO-BEI: REDUZIR O RISCO DO INVESTIMENTO NA ÁREA DO CLIMA
O CACAU E AS FLORESTAS SUSTENTÁVEIS DA COSTA DO MARFIM: SEM FLORESTA NÃO HÁ CHOCOLATE
ENGENHARIA HIDRÁULICA NA ÁFRICA ORIENTAL: CAUDAL DE CRIATIVIDADE
A ÁGUA E A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS: É PRECISO PARTILHAR
PLÁSTICOS POLUENTES E OS OCEANOS: PROTEGER AS VIAS NAVEGÁVEIS
SOLUÇÕES PARA A ÁGUA NO NÍGER: ÁGUA POTÁVEL CONTRA A VIOLÊNCIA
TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS E IGUALDADE DE GÉNERO: TODOS A BORDO
INVESTIMENTO NA IGUALDADE DE GÉNERO: O CRÉDITO ONDE É MAIS PRECISO
PAÍSES FRÁGEIS E AFETADOS POR CONFLITOS: COMO SER SENSÍVEL
ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS INDÍGENAS NAS HONDURAS: COMO ESCUTAR
PLANEAMENTO URBANO EM ÁFRICA: PROSPERIDADE PARA A CIDADE
DIGITALIZAÇÃO: QUANTO MAIOR O RISCO, TANTO MAIOR A RECOMPENSA
CAPITAL DE RISCO: FUNDOS PRÓPRIOS PARA MODELOS DE NEGÓCIO INOVADORES
MICROFINANCIAMENTO EM ÁFRICA: UMA GRANDE DIFERENÇA PARA OS PEQUENOS AGRICULTORES
PEQUENAS EMPRESAS DA GEÓRGIA: UMA GARANTIA PARA OS MORANGOS
AGRICULTURA MOLDAVA: CULTIVAR O SUCESSO
O IMPACTO EM PORMENOR
A ABORDAGEM DO BEI À AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E DO IMPACTO
RESULTADOS ESPERADOS DOS NOVOS PROJETOS
A CONTRIBUIÇÃO DO BEI PARA NOVOS PROJETOS
CÁLCULO DA PEGADA DE CARBONO
MODELIZAÇÃO MACROECONÓMICA DO IMPACTO
RESULTADOS DOS PROJETOS CONCLUÍDOS
ESTUDOS DE IMPACTO APROFUNDADOS
VOLUMES DE FINANCIAMENTO
POSFÁCIO DOS VICE-PRESIDENTES PARA O DESENVOLVIMENTO
PREFÁCIO DO PRESIDENTE
Acrise climática, a deslocação em massa de populações e a dimensão internacional da pandemia de COVID-19 recordam-nos que não podemos enfrentar sozinhos os desafios com que nos deparamos – as nossas soluções têm de ser globais. O Banco Europeu de Investimento está no centro dos esforços envidados pela UE para transformar as iniciativas políticas europeias em soluções de verdadeiro desenvolvimento no terreno. Este relatório apresenta uma visão panorâmica sobre os projetos e iniciativas fundamentais do BEI em todas as regiões do mundo que são prioritárias para a União Europeia, fornece dados e informações sobre o seu impacto e, através de uma série de ensaios de especialistas, lança ideias sobre como o BEI poderá contribuir para uma melhor arquitetura europeia para o desenvolvimento.
Enquanto braço financeiro da União Europeia e único banco de desenvolvimento que é propriedade total e exclusiva dos Estados-Membros da UE, o BEI confere à União Europeia a autonomia estratégica para agir rapidamente e em grande escala.
Exemplo disso é a contribuição maciça e imediata que o BEI prestou para a resposta da União Europeia à COVID-19, liderada pela Comissão Europeia através da Equipa Europa. Agora que estão disponíveis vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19 – o investimento do BEI apoiou a primeira a ser aprovada –, é essencial que as economias de rendimento mais baixo não sejam deixadas para trás. O financiamento de 600 milhões de EUR concedido ao projeto COVAX, em parceria com a Comissão Europeia, é o nosso maior apoio de sempre à saúde pública.
Ao centrar os seus esforços numa recuperação ecológica da COVID-19, o Banco nunca perdeu de vista o desafio a longo prazo das alterações climáticas, quer nos seus investimentos quer no desenvolvimento de novos instrumentos. Quando lançámos as «obrigações verdes», há mais de uma década, sabíamos que esta notável inovação era apenas o início de uma longa missão. Mesmo agora que o Banco está a desenvolver um mercado inteiramente novo para as obrigações de sensibilização para a sustentabilidade, continua a trabalhar para garantir a transparência e prestação de contas na área dos investimentos ecológicos a nível mundial.
A história do BEI como pedra angular da arquitetura europeia de financiamento do desenvolvimento é já longa, com operações em mais de 140 países. Em África, o BEI atingiu níveis de financiamento históricos em 2020, com um volume de assinaturas de 5 mil milhões de EUR, metade das quais com o setor privado. Mais de 70 % do total de financiamentos na África Subsariana destinaram-se a países menos desenvolvidos e Estados frágeis.
Os ensaios de especialistas incluídos no presente relatório recordam o esforço constante que o BEI realiza para ajustar a sua abordagem à evolução das prioridades políticas da UE, de forma a otimizar o impacto, a eficiência e a eficácia da sua atuação. Nesta perspetiva, o Banco procura especializar ainda mais as atividades desenvolvidas no exterior da União Europeia. Pretende colocar mais responsáveis financeiros e engenheiros à disposição das delegações da UE, para reforçar ainda mais o valor acrescentado da União Europeia no terreno, aumentar a visibilidade da UE e, em última análise, produzir um impacto mais forte no desenvolvimento. Esta reorganização visa maximizar o impacto e a visibilidade da UE através de um parceiro de financiamento do desenvolvimento exclusivamente ao serviço da UE e dotado de competências técnicas, que lhe permitem apoiar e concretizar as prioridades da UE e dos países parceiros, nomeadamente nas vertentes do clima, da saúde, das migrações, do género e da digitalização.
“ Enquanto braço financeiro da União Europeia e único banco de desenvolvimento que é propriedade total e exclusiva dos Estados--Membros da UE, o BEI confere à União Europeia a autonomia estratégica para agir rapidamente e em grande escala. ”
O Banco Europeu de Investimento constitui uma ponte de investimento entre as políticas da UE e os projetos no terreno. Trabalhando em quase todos os países africanos, nos países dos Balcãs Ocidentais em vias de adesão à UE, nos países da vizinhança meridional e oriental da UE e no resto do mundo, utiliza a sua experiência setorial incomparável para contribuir para a realização de investimentos capazes de reduzir a pobreza, as doenças e a degradação ambiental.
Os planos do Banco respondem à crescente procura por uma parceria mais sólida entre a Europa e o mundo. Todos juntos, estamos empenhados em melhorar as condições de vida das pessoas.
Werner Hoyer
DADOS DE PROJETOS EM TODO O MUNDO
VOLUME TOTAL DE FINANCIAMENTO NO EXTERIOR DA UE
9,3 MIL MILHÕES DE EUR
O Banco Europeu de Investimento não defende, aceita ou emite qualquer juízo sobre o estatuto jurídico de quaisquer territórios, fronteiras, cores, designações ou informações que se apresentam em qualquer mapa desta secção. Uma operação envolve três intermediários nos Camarões, no Chade e na República do Congo e é contabilizada uma vez em cada país.
Kosovo* : Esta designação não afeta as posições expressas pelos Estados-Membros da União Europeia sobre o estatuto do Kosovo e está em conformidade com a Resolução n.º 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o Parecer do Tribunal Internacional de Justiça de 22 de julho de 2010 sobre a declaração de independência do Kosovo.
Palestina** : Esta designação não deve ser interpretada como reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica a posição de cada um dos Estados-Membros sobre esta questão.
O Banco Europeu de Investimento não defende, aceita ou emite qualquer juízo sobre o estatuto jurídico de quaisquer territórios, fronteiras, cores, designações ou informações que se apresentam neste mapa.
O Banco Europeu de Investimento não defende, aceita ou emite qualquer juízo sobre o estatuto jurídico de quaisquer territórios, fronteiras, cores, designações ou informações que se apresentam em qualquer mapa desta secção.
SOLUÇÕES E PARCERIAS
QUAIS AS IMPLICAÇÕES DA COVID-19 PARA O DESENVOLVIMENTO?
Desde as perdas no ensino até ao impacto nas empresas, no emprego e no fluxo de financiamento para o desenvolvimento, as feridas económicas abertas pela pandemia levarão tempo a cicatrizar. Face à crise da COVID-19, o apoio da União Europeia ao financiamento do desenvolvimento é mais importante do que nunca.
Por Tessa Bending, Colin Bermingham e Emily Sinnott
Omundo não estava a fazer o suficiente em prol do desenvolvimento sustentável, mesmo antes da pandemia. A lacuna existente no financiamento para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi estimada em cerca de 2,5 biliões de USD[1]. Todavia, o crescimento das economias em desenvolvimento e emergentes estava a reduzir de forma constante o número de pessoas em situação de pobreza extrema. A recessão causada pela COVID-19 inverteu esse processo, tendo já empurrado novamente cerca de 120 milhões de pessoas para a pobreza extrema[2].
A avaliar pelo número de testes positivos à COVID-19, muitos países em desenvolvimento, particularmente em África, parecem ter resistido bastante bem à pandemia. Mas não devemos ser complacentes. A comparação das taxas de mortalidade desde o início de 2020 com as de anos anteriores sugere 130 000 mortes em excesso apenas na África do Sul. No Egito, país onde as taxas de infeção parecem comparativamente baixas, ocorreram 75 000 mais mortes do que o habitual[3]. A ação global para pôr termo à propagação desta doença em todo o mundo é um imperativo moral.
Mesmo nos casos em que as taxas de infeção foram mais baixas, não devemos esquecer que nem todos os países têm a mesma capacidade de resposta para atenuar os impactos sociais e económicos. A pandemia tem exposto as necessidades de investimento nos sistemas de saúde pública e na infraestrutura digital, bem como as vulnerabilidades decorrentes da falta de margem orçamental e da pouca diversificação económica. Grupos vulneráveis, como os trabalhadores precários ou informais, os migrantes económicos e as mulheres estão mais expostos às consequências económicas, o que agrava as desigualdades.
Pior do que as consequências económicas imediatas da pandemia pode ser o fenómeno que os economistas designam de «cicatrização»: os danos que podem enfraquecer as perspetivas de desenvolvimento nos próximos anos ou décadas.
1 500 milhões de crianças fora da escola
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, designou de «catástrofe geracional» o impacto da COVID-19 na educação das crianças[4]. No pico inicial da pandemia, em 2020, cerca de 1 500 milhões de crianças não puderam frequentar o ensino devido ao encerramento das escolas[5]. As crianças perderam, em média, cerca de metade do tempo de contacto com os professores que normalmente teriam durante o ano. A UNESCO estima que o número de crianças que não atingem um nível de proficiência de leitura adequado para a idade possa vir a aumentar em quase 100 milhões para 581 milhões[6].
“ Pior do que as consequências económicas imediatas da pandemia pode ser o fenómeno que os economistas designam de «cicatrização»: os danos que podem enfraquecer as perspetivas de desenvolvimento nos próximos anos ou décadas. ”
O impacto desta perda de aprendizagem vai durar décadas. Não só as crianças poderão levar anos a recuperar o que deixaram de aprender, como também o potencial de rendimento e o desenvolvimento económico poderão sofrer a longo prazo com a perda de aprendizagem. É provável que as desigualdades se agravem. Por um lado, as crianças mais desfavorecidas terão menos possibilidades de aceder à Internet e de beneficiar de aulas online, se estas forem disponibilizadas. Por outro lado, o aumento da pobreza desencadeado pela pandemia é suscetível de causar o abandono escolar de mais crianças de famílias com rendimentos extremamente baixos. Muitas vezes, é maior a probabilidade de as raparigas serem retiradas da escola, pelo que o impacto negativo na educação das raparigas pode ser ainda maior do que para os rapazes. Quanto mais cedo se colocar termo a esta interrupção da educação, melhor será.
Empresas em dificuldades
A grande maioria dos postos de trabalho nos países em desenvolvimento pertence ao setor privado, desde bancas de mercado informais e pequenas explorações agrícolas até grandes empresas. É sobretudo no setor privado que é necessário criar mais – e melhores – postos de trabalho para ajudar a erradicar a pobreza. É necessário que as empresas invistam, se expandam e aumentem a produtividade, mas a pandemia veio tornar tudo isto mais difícil. O setor privado poderá levar anos a recuperar.
As esperanças de uma rápida recuperação da atividade empresarial devem ser temperadas por um olhar sobre os efeitos da pandemia na situação financeira de muitas empresas, em especial as pequenas empresas com um acesso mais difícil ao financiamento. Em colaboração com o Banco Mundial e com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento realizou em 2020 inquéritos às empresas de países da Europa do Sul e do Leste e dos Balcãs Ocidentais. Os resultados revelam algumas das tensões que pesam sobre as empresas.
Em primeiro lugar, é importante notar que a situação para muitas empresas era já difícil à partida. Em alguns países, apenas um quinto das empresas estava de facto a realizar investimentos todos os anos. Tal deve-se, em parte, a restrições à concessão de crédito. Mais de metade das empresas dos países da Vizinhança Oriental e Meridional e 38 % das empresas dos Balcãs Ocidentais estavam sujeitas a limitações de acesso ao crédito. A maioria era mesmo desencorajada de procurar os empréstimos de que necessitam.
Um módulo específico do inquérito sobre o impacto da pandemia indica que a maioria das empresas nestas regiões foi forçada a fechar temporariamente e que cerca de três quartos das mesmas enfrentam uma redução da liquidez ou da disponibilidade de fluxo de caixa. No total, 19 % afirmaram estar já em atraso no reembolso dos empréstimos. As pequenas e médias empresas (PME) parecem estar a pagar o preço de uma utilização limitada das tecnologias digitais. Em comparação com as grandes empresas, apenas metade das PME conseguiu implementar o trabalho à distância e foi ainda menor o número das que conseguiram transferir alguns negócios para plataformas em linha. Algumas empresas não sobreviverão à pandemia e, das restantes, muitas terão de reconstruir as suas finanças antes de poderem regressar ao investimento a longo prazo, necessário para criar postos de trabalho dignos.
Noutras regiões, a situação pode ser ainda pior. Um módulo do inquérito dedicado à COVID-19 permitiu concluir que, em sete países africanos, cerca de 90 % das empresas sofreram uma redução nas vendas e na disponibilidade de fluxo de caixa. A percentagem de empresas com reembolsos de empréstimos em atraso era de 24 %. Numa região em que 38 % dos empresários indicam a falta de acesso ao financiamento como um constrangimento importante, apenas 17 % das empresas recorreram a empréstimos bancários para fazer face à escassez de fluxos de tesouraria.
Também neste caso, a baixa penetração das tecnologias digitais agravou a vulnerabilidade: apenas 18 % das empresas foram capazes de aumentar a atividade em linha e apenas 17 % conseguiram transitar para o teletrabalho. Uns meros 7 % receberam, ou esperavam receber, apoio estatal, o que ajuda a explicar por que motivo 9 % haviam já declarado insolvência ou falência.
Fluxos financeiros em risco
As empresas com problemas financeiros podem significar más notícias para os bancos. Embora, até agora, se tenham mostrado resilientes, os bancos sofrem muitas vezes com o rescaldo das crises económicas, à medida que os créditos de cobrança duvidosa se acumulam nos seus registos contabilísticos, mesmo quando o resto da economia começa a recuperar. Existe um forte risco de que um número crescente de empréstimos não produtivos possa restringir cada vez mais a capacidade dos bancos de emprestarem a empresas saudáveis. Os resultados preliminares de um inquérito aos bancos em África, realizado pelo Departamento de Assuntos Económicos do BEI no início de 2021, revelam o que estes bancos consideram ser os principais efeitos que a pandemia causou à sua atividade até à data. Entre estes efeitos contam-se a deterioração da qualidade dos ativos (por exemplo, aumento do crédito malparado) e a baixa procura de empréstimos, espelhando os resultados dos inquéritos às empresas.
Em última análise, a gravidade do impacto económico da pandemia dependerá em larga medida da capacidade dos governos para implementar políticas que amorteçam o choque e apoiem a recuperação, mantendo as empresas em atividade e as pessoas nos seus postos de trabalho. A par dos auxílios às empresas, a continuação da despesa em serviços públicos, sistemas de segurança social e infraestruturas é fundamental para apoiar a recuperação e evitar que as consequências negativas da pandemia continuem a multiplicar-se. Esta linha de atuação exige financiamento. Para além de um défice anual de 2,5 biliões de USD nos recursos necessários para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a OCDE estima que o défice na despesa necessária para a recuperação da COVID-19 nos países em desenvolvimento seja da ordem de 1 bilião de USD por ano.
No entanto, a maioria dos países emergentes e em desenvolvimento dificilmente será capaz de implementar o tipo de medidas económicas de emergência aplicadas pelas economias desenvolvidas. Em vez disso, são crescentes as preocupações com a sustentabilidade das suas dívidas soberanas, especialmente no caso dos países que já se encontravam fortemente endividados antes da pandemia. Atualmente, 36 dos 70 países de baixo rendimento avaliados correm um risco elevado de sobre-endividamento ou enfrentam já dificuldades com o serviço da dívida[7]. A perspetiva de uma inflação mais elevada e do aumento das taxas de juro nos Estados Unidos pode fragilizar a apetência pelo risco e exercer uma pressão acrescida sobre o acesso ao financiamento externo para as economias emergentes e em desenvolvimento. O financiamento externo privado para os países em desenvolvimento havia já registado uma queda abrupta estimada em cerca de 700 mil milhões de USD em 2020, com descidas na ordem dos 20 % nas remessas, de 35 % no investimento direto estrangeiro e de 80 % nas entradas líquidas de investimento de carteira (dinheiro investido em ativos financeiros, como títulos de dívida pública)[8].
Travar a propagação
A primeira prioridade consiste, obviamente, em conter a propagação da COVID-19 e em debelar a emergência médica global, o que exige uma cooperação e solidariedade à escala mundial. O Banco Europeu de Investimento associou-se à Comissão Europeia para financiar o acordo prévio de aquisição da COVAX e, assim, ajudar a assegurar e acelerar a distribuição de mil milhões de doses de vacinas para a população de 92 países de baixo e médio rendimento. A resposta do BEI à pandemia inclui ainda outros elementos, como o apoio à aquisição de equipamento médico urgente e às instalações de tratamento da COVID-19, bem como ao aumento da capacidade de fabrico de substâncias farmacêuticas em África.
“ Travar a propagação da COVID-19 passa também por intensificar o nosso apoio às micro e às pequenas empresas, a fim de as ajudar a suportar os efeitos da pandemia, limitando a medida em que uma crise sanitária também desencadeia uma crise económica. ”
Travar a propagação da COVID-19 passa também por intensificar o nosso apoio às micro e às pequenas empresas, a fim de as ajudar a suportar os efeitos da pandemia, limitando a medida em que uma crise sanitária também desencadeia uma crise económica. Em 2020, o BEI aumentou os seus empréstimos em favor das microempresas e das PME no exterior da UE em 83 % para 4 200 milhões de EUR. É importante, ao mesmo tempo, que a pressão exercida pela pandemia sobre as finanças públicas não conduza a um declínio do investimento em infraestruturas. O apoio contínuo do BEI ao investimento em infraestruturas sociais e económicas ajuda a proteger contra este efeito indireto da pandemia.
Verde, inclusiva, resiliente
Quando a pandemia pertencer ao passado, será possível regressarmos ao statu quo? A verdade é que a COVID-19 apenas veio abrandar o ritmo, já de si lento, do progresso no sentido da erradicação da pobreza e da realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o mundo – objetivos que ainda estavam longe de ser alcançados. Quando analisamos os desafios com que o mundo irá defrontar-se nas próximas décadas, o tipo de financiamento para o desenvolvimento concedido pelo BEI é claramente mais importante do que nunca.
É imperativo que as economias emergentes e em desenvolvimento regressem ao crescimento para se acelerar a eliminação da pobreza e melhorar o nível de vida das populações. Todavia, no interesse de todos, esse crescimento tem de ser verde. Temos de assegurar que estes países tenham acesso ao financiamento e à assistência técnica de que necessitam para tornar as novas tecnologias verdes viáveis e atrativas como alicerce de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Este crescimento verde deve também ser inclusivo, alargando o acesso a bens de primeira necessidade, como a energia limpa, a água potável e a mobilidade, bem como a educação e os cuidados de saúde, de modo a garantir a igualdade de oportunidades. Garantir o acesso das empresas e dos microempresários ao financiamento de que necessitam é essencial para dar resposta às enormes necessidades de empregos dignos. A ajuda ao desenvolvimento deve promover padrões elevados em questões como a igualdade de género, os direitos humanos e os direitos laborais, bem como a transparência necessária para o combate à corrupção.
O crescimento também tem de ser resiliente. Esta é uma lição que podemos tirar da pandemia. Ao longo das próximas décadas, assistiremos não só ao aumento dos riscos associados às alterações climáticas e aos fenómenos meteorológicos extremos, como também a riscos permanentes de conflitos e de eventuais pandemias futuras. É urgente investir na resiliência dos sistemas de energia, da alimentação, da educação, da saúde e das empresas, sobretudo para assegurar uma infraestrutura resiliente. Para esse efeito, são necessários investimentos no acesso generalizado a cuidados de saúde de qualidade e a serviços digitais, bem como na diversificação económica e na atenuação das vulnerabilidades decorrentes do elevado endividamento e da fragilidade dos sistemas financeiros.
Tessa Bending, Colin Bermingham e Emily Sinnott são economistas do Banco Europeu de Investimento.